Política de Privacidade

I. A Privacidade e a Protecção dos Dados Pessoais

A privacidade e a protecção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA., em cada momento, constituem um aspecto essencial na forma como esta actua e se organiza.

A SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. visa garantir, assim, que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à protecção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (“RGPD“).

Deste modo, a empresa adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Clientes contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.

No website da SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA (https://bigblu.pt/). poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa empresa. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.

A SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. recomenda ainda que os seus Clientes adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.

Aconselha-se a leitura atenta da presente Política de Privacidade, Política de Utilização Aceitável (PUA), Condições Gerais da Prestação de Serviços, bem como dos Termos e Condições de cada um dos serviços prestados pela empresa. A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website da SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA.

II. O que são os Dados Pessoais

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

III. Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

A SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes, conforme definido no artigo 4.º, 7) do RGPD, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.

IV. Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento a necessidade de cumprimento das diligências pré-contratuais necessárias ao cumprimento do contrato e a execução do contrato, destinando-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a ações de informação e marketing, bem como à inclusão do Cliente/Utilizadores em listas/diretórios de assinantes.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do Grupo e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA., bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação, com base nos seus interesses legítimos em garantir a melhoria da qualidade do serviço e manter a relação contratual com o cliente.

V. Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros

A SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.

Assim, os Terceiros subcontratados pela SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.

Fora desses casos, a SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:

a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,

b) nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.

Em qualquer dos casos, a SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Clientes.

A prestação de determinados serviços pela SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal , incluindo para países localizados fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais. Em tal caso, a SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

VI. Condições de Recolha dos Dados Pessoais

A SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através dos seus websites e através da área de Cliente, obtendo, sempre que necessário, onde outro fundamento de licitude não seja aplicável, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Caso o titular dos dados pessoais não seja Cliente/Utilizador da SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA., os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando sejam por si disponibilizados, designadamente através da subscrição de newsletters, aplicando-se, de pleno efeito, as regras estabelecidas nesta Política de Proteção de Dados.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo a SATÉLITE SABEDORIA – UNIP., LDA., em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação sobre proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para uma finalidade diferente daquela para a qual os dados foram recolhidos ou prestado o consentimento por parte do titular dos dados.

VII. Período de Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei. Especificamente, para a finalidade de gestão da relação contratual, os dados pessoais serão conservados durante todo o período em que durar a relação contratual e até ao prazo máximo de 2 anos após a sua cessação. Para as finalidades de marketing e envio de outras comunicações, como newsletters, os dados serão conservados enquanto o sentido do consentimento não se alterar ou enquanto o titular dos dados não se opuser ao tratamento e, em qualquer caso, no prazo de 1 ano após o último contacto, quando não tenham sido realizadas comunicações durante todo esse período.

VIII. Direitos dos Clientes relativamente aos seus dados pessoais

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação do tratamento e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito). Quando aplicável, o titular pode ainda requerer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados para fins comerciais pela SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. e a retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Em qualquer um dos casos supra previstos, o Cliente poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email info@bigblu.pt, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

O cliente tem ainda direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional da Proteção de Dados, caso entenda que o tratamento de dados ofende os seus direitos.

IX. Comunicações de marketing e inquéritos de qualidade

Os dados de contacto do Cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA., caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.

Caso se trate de um Cliente que seja pessoa coletiva, a SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.

Em qualquer dos casos suprarreferidos, o Cliente terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pela SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto, O Cliente poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email info@bigblu.pt, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Se o consumidor assim consentir, a SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. poderá comunicar os seus dados pessoais ao seu parceiro comercial Euro Broadband Infrastructure S.a.r.l para a finalidade de marketing e promoção dos seus serviços e ofertas comerciais que possam ser do interesse do Cliente. O Cliente pode retirar o seu consentimento prestado para as finalidades aqui identificadas, a qualquer momento, através de contacto escrito para o endereço identificado na secção “Direitos dos Clientes relativamente aos seus dados pessoais” supra.

A SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. poderá ainda utilizar os dados pessoais prestados pelo Cliente para o contactar para efeitos de realização de inquéritos de qualidade do serviço, no âmbito da relação contratual para prossecução dos seus interesses legítimos de assegurar a qualidade do serviço. Com o consentimento do Cliente, a SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA poderá, ainda, comunicar os seus dados pessoais ao seu parceiro comercial Euro Broadband Infrastructure S.a.r.l, para que este realize inquéritos de satisfação do serviço.

X. Dados de Cookies

A SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. utiliza cookies no seu website para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador daquele.

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente através do navegador de internet (browser), armazenando apenas informação relacionada com as preferências do utilizador (informação genérica), não incluindo, assim, os dados pessoais do mesmo.

Os cookies utilizados pela SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto.

Os cookies ajudam o website da SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. a reconhecer o dispositivo do utilizador da próxima vez que este a visita.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

Chama-se a atenção para o facto de que a recusa de utilização de cookies no website, pode resultar na impossibilidade de o utilizador ter acesso a alguma das suas áreas e/ou de receber informação personalizada.

Para que servem os cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do website da SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA., permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies são utilizadas pela SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA.?

As cookies utilizadas pela SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. têm diferentes funções e distinguem-se nos termos seguintes:

1 – Cookies estritamente necessários (essenciais): permitem a navegação no website e a utilização das suas aplicações, bem como o acesso a áreas seguras do website. Sem estes cookies, o(s) Serviço(s) subscrito(s) pelo Cliente, não pode(m) ser prestado(s). Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do website da SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA.

2 – Cookies analíticos: cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual a ligação entre as páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolherem informação de caráter pessoal.

3 – Cookies de funcionalidade: guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do website, de forma a não ser necessário voltar a configurar o website de cada vez que o visita.

Os Cookies podem ser:

Permanentes: ficam armazenados, por tempo variável, ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao website. Normalmente, são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de Sessão: São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do website. A informação obtida permite identificar problemas e prestar uma melhor experiência de navegação.

Como gerir os Cookies?

Todos os navegadores de internet (browsers) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, designadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador de internet (browser).

Depois de autorizar a utilização de cookies, o utilizador poderá sempre desativar parte ou a totalidade dos cookies da SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA.

XI. Medidas de Segurança adotadas para Proteção dos Dados Pessoais

Na sua estrutura organizativa, a SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. conta com um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – “Data Protection Officer”, que assume a responsabilidade pela execução e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de tratamento de dados pessoais e que é responsável designadamente pela manutenção e desenvolvimento da Política de Segurança, Confidencialidade, Sigilo e Proteção de dados pessoais.

XII. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

A SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais dos Clientes necessários para cada finalidade específica de tratamento, sendo estas revistas e atualizadas periodicamente pelo departamento responsável.

A SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. implementou também as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes, necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

XIII. Contactos

Para obter mais informações sobre a forma como a SATÉLITE DA SABEDORIA – UNIP., LDA. trata/processa os dados pessoais dos seus Clientes ou para esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou deixar comentários sobre matérias relativas a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, deverá enviar as suas comunicações para:

info@bigblu.pt
Satélite da Sabedoria Lda.
Rua Comendador Armindo da Fonseca, 6A
3100-436 Pombal

XIV. Consentimento

Consinto que os meus dados pessoais sejam comunicados à Euro Broadband Infrastructure S.a.r.l para que esta me informe das suas propostas de serviço outras ofertas comerciais promocionais. ☐

Consinto que os meus dados pessoais sejam comunicados à Euro Broadband Infrastructure S.a.r.l para que esta realize inquéritos de satisfação e qualidade do serviço, para melhoria dos serviços que oferece. ☐